Parecer - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOM de 10/02/2022 por Jean Carlo Gratz Pedrini (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOM
Data
10/02/2022
Autor
Jean Carlo Gratz Pedrini
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 004/2022 – ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO
44 DA LEI N.º 4.352, DE 29/12/2020, E ACRESCENTA § 3º AO MESMO ARTIGO.
44 DA LEI N.º 4.352, DE 29/12/2020, E ACRESCENTA § 3º AO MESMO ARTIGO.
Indexação
Texto Integral