Parecer - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re de 20/10/2021 por Carlos Alberto Pereira Vieira (Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re

Data

20/10/2021

Autor

Carlos Alberto Pereira Vieira

Ementa

PARECER PROJETO DE LEI Nº 047/2021 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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