Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA de 07/08/2019 por ADEIR LOZER (Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data
07/08/2019
Autor
ADEIR LOZER
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral