Parecer - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re de 13/10/2021 por Carlos Alberto Pereira Vieira (Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re
Data
13/10/2021
Autor
Carlos Alberto Pereira Vieira
Ementa
PARECER PROJETO DE LEI N°041/2021 - DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Texto Integral