Parecer - Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias de 30/09/2021 por Carlinhos Mathias (Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2021)

Trata-se de Concessão de honrarias denominadas o título de Cidadão Aracruzense, previsto no Art. 35 Inciso VI da Lei Orgânica de Aracruz. As folhas 003 e 004 encontram-se a documentação em que fica demonstrado que o senhor ANDRÉ ENGEL VIEIRA é natural de Alfenas no Estado de Minas Gerais.