Parecer - CCJ de 23/09/2021 por Alexandre Manhães (Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCJ

Data

23/09/2021

Autor

Alexandre Manhães

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “NÚCLEO SOCIAL E DE SAÚDE DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DO USO ABUSIVO DE DROGAS - PROGRAMA RENASCER MULHER”.

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