Parecer - Comissão de Justiça e Redação de 13/07/2021 por ALEXANDRE MANHÃES (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
13/07/2021
Autor
ALEXANDRE MANHÃES
Ementa
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS DE N.º 4.347, DE 16/12/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2021 E N.º 4.156, DE 28/12/2017 – LEI DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral