Parecer - Comissão de Justiça e Redação de 29/06/2021 por ALEXANDRE MANHÃES (Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
29/06/2021
Autor
ALEXANDRE MANHÃES
Ementa
INSTITUI “PRÊMIO 19 DE AGOSTO” A SER CONCEDIDO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE DESENVOLVAM BOAS PRÁTICAS NO TRABALHO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral