Parecer - COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO de 07/06/2021 por ETIENNE COUTINHO MUSSO (Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2021)

PARECER AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 018/2021 QUE “CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”