Parecer - Parecer Jurídico de 20/05/2021 por Procurador Legislativo (Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

20/05/2021

Autor

Procurador Legislativo

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA UNIDOS PELA SAÚDE.

Indexação

Texto Integral