Parecer - Comissão de Justiça e Redação de 11/05/2021 por ALEXANDRE MANHÃES (Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2021)

Trata-se do Projeto PROJETO DE LEI Nº 031/2021, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O “ABRIL DA INCLUSÃO”, com o objetivo de que no mês escolhido, sejam desenvolvidas ações como palestras, panfletagens, seminários e outros mecanismos”, a fim de melhor informar aos munícipes sobre o Transtorno do Espectro Autista.