Parecer - Parecer da Comissão de Justiça de 10/03/2020 por José Gomes dos Santos (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Justiça
Data
10/03/2020
Autor
José Gomes dos Santos
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça.
Indexação
Texto Integral