Parecer - Constituição, Legislação, Justiça e Redação de 22/04/2020 por José Gomes dos Santos (Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data

22/04/2020

Autor

José Gomes dos Santos

Ementa

Parecer Contrário.

Indexação