Parecer - Comissão de Justiça de 05/03/2020 por Eliomar Antônio Rossato (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça
Data
05/03/2020
Autor
Eliomar Antônio Rossato
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSERIR NA GRADE CURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AS NOÇÕES BÁSICAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
Indexação
Texto Integral