Parecer - Comissão de Justiça de 09/03/2020 por Eliomar Antônio Rossato (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça
Data
09/03/2020
Autor
Eliomar Antônio Rossato
Ementa
ALTERA A LEI 3.765, DE 19/12/2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - ARACRUZ/ES.
Indexação
Texto Integral