Parecer - Parecer da Comissão de Justiça de 27/02/2025 por JOSÉ EDILSON SPINASSE (Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Justiça
Data
27/02/2025
Autor
JOSÉ EDILSON SPINASSE
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no município de Aracruz/ES
Indexação
Texto Integral