Ofício - Ofício do Gabinete da Presidência 007/2025 de 06/01/2025 por Jean Carlo Gratz Pedrini (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício do Gabinete da Presidência 007/2025
Data
06/01/2025
Autor
Jean Carlo Gratz Pedrini
Ementa
Considerando a instauração da 27ª Legislatura na data de 1° de janeiro de 2025 e a regra descrita no artigo 140 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior, conforme Ofício do Gabinete da Presidência nº 007/2025.
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