Parecer - PARECER COMISSÃO DE SAÚDE, M. AMBIENTE E EDUCAÇÃO de 14/09/2023 por SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER COMISSÃO DE SAÚDE, M. AMBIENTE E EDUCAÇÃO
Data
14/09/2023
Autor
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 04/2021 – DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL TRADUTOR E
INTÉRPRETE, OU, PESSOAS CAPACITADAS EM LIBRAS, PARA ATENDIMENTO ÀS
PESSOAS SURDAS OU DEFICIENTES AUDITIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS,
PRONTO SOCORRO E HOSPITAIS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ.
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL TRADUTOR E
INTÉRPRETE, OU, PESSOAS CAPACITADAS EM LIBRAS, PARA ATENDIMENTO ÀS
PESSOAS SURDAS OU DEFICIENTES AUDITIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS,
PRONTO SOCORRO E HOSPITAIS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ.
Indexação
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