Ofício - Ofício (Gab-Câm) de 29/08/2023 por Prefeito Municipal de Aracruz (Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício (Gab-Câm)
Data
29/08/2023
Autor
Prefeito Municipal de Aracruz
Ementa
O Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício (Gab-Câm) nº 186/2023, de 29 de agosto de 2023, solicita a devolução do Projeto de Lei n.º 100/2022, que dispõe sobre a instituição do código de posturas do Município de Aracruz e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral