Parecer - Comissão de Meio Ambiente, Saúde e Educação de 18/05/2023 por Vilson Jaguareté (Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Meio Ambiente, Saúde e Educação
Data
18/05/2023
Autor
Vilson Jaguareté
Ementa
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 035/2022 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE ARACRUZ.
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