Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA de 05/02/2020 por ADEIR LOZER (Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data
05/02/2020
Autor
ADEIR LOZER
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Indexação
Texto Integral