Parecer - COMISSÃO DE HONRARIAS de 20/03/2023 por BIBI ROSSATO (Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

COMISSÃO DE HONRARIAS

Data

20/03/2023

Autor

BIBI ROSSATO

Ementa

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME).”

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