Parecer - COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS de 16/03/2023 por José Gomes dos Santos (Lula) (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS
Data
16/03/2023
Autor
José Gomes dos Santos (Lula)
Ementa
PARECER PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2021 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL TRADUTOR E INTÉRPRETE, OU, PESSOAS CAPACITADAS EM LIBRAS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS SURDAS OU DEFICIENTES AUDITIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTO SOCORRO E HOSPITAIS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Indexação
Texto Integral