Parecer - Comissão de Finanças de 19/12/2022 por André Carlesso (Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Finanças
Data
19/12/2022
Autor
André Carlesso
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4407/2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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