Parecer - comissao de financas de 07/11/2022 por Adriana Guimarães (Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
comissao de financas
Data
07/11/2022
Autor
Adriana Guimarães
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.309/2020 E ACRESCENTA O ARTIGO 12-
A.”
ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.309/2020 E ACRESCENTA O ARTIGO 12-
A.”
Indexação
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