Parecer - comissão de finanças de 20/10/2022 por Adriana Guimarães (Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
comissão de finanças
Data
20/10/2022
Autor
Adriana Guimarães
Ementa
EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.309/2020 E ACRESCENTA O ARTIGO 12-
A.”
ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.309/2020 E ACRESCENTA O ARTIGO 12-
A.”
Indexação
Texto Integral