Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA de 03/12/2019 por ADEIR LOZER (Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data
03/12/2019
Autor
ADEIR LOZER
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
* Trata-se de Projeto de Lei apresentado pelo Poder Legislativo Municipal que visa instituir o Programa Remédio em Casa, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de pessoas com doenças crônicas, que sejam usuários do Sistema Único de Saúde, os remédios de uso contínuo que forem prescrito em tratamentos regulares.
* Trata-se de Projeto de Lei apresentado pelo Poder Legislativo Municipal que visa instituir o Programa Remédio em Casa, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de pessoas com doenças crônicas, que sejam usuários do Sistema Único de Saúde, os remédios de uso contínuo que forem prescrito em tratamentos regulares.
Indexação
Texto Integral