Parecer - Parecer da Comissão de finanças de 02/09/2022 por André Carlesso (Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Comissão de finanças

Data

02/09/2022

Autor

André Carlesso

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO, MASCULINO A OFERECEREM ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMESTICA.

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