Parecer - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça de 12/07/2022 por Leandro Rodrigues Pereira (Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data
12/07/2022
Autor
Leandro Rodrigues Pereira
Ementa
Após análise, esta Relatoria se manifesta favorável ao prosseguimento do
referido projeto, exarando parecer pela constitucionalidade e legalidade
matéria.
referido projeto, exarando parecer pela constitucionalidade e legalidade
matéria.
Indexação
Texto Integral