Parecer - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça de 28/06/2022 por Leandro Rodrigues Pereira (Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Data
28/06/2022
Autor
Leandro Rodrigues Pereira
Ementa
Após análise, esta Relatoria se manifesta favorável à Subemenda n°. 004/2022 à Emenda Modificativa n°. 048/2021; Emenda Modificativa n°. 041/2022; e, Emenda de Redação n°. 003/2022, exarando parecer pela constitucionalidade e legalidade das matérias.
Indexação
Texto Integral