Parecer - Comissão de Finanças de 13/06/2022 por Adriana Guimarães Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Finanças
Data
13/06/2022
Autor
Adriana Guimarães Machado
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A FORMALIZAR COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM A FINALIDADE DE PROMOVER A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS
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