Reunião Ordinária (CELOM - Comissão Especial - Atualização da Lei Orgânica Municipal)

Presença dos servidores Lucas Freitas Roque, Marcela do Sacramento Santos, Maurício Xavier Nascimento, Michelly Spinassé Mantovani de Freitas, Vitor Rebuzzi dos Santos e Welington Tobias Pereira. Na análise foram propostas as seguintes alterações, conforme documento anexo: a) Supressão: art. 7º, Parágrafo Único; art. 13, inciso I; art. 15, §§ 1º e 2º; b) Alteração: art. 8º, inciso XVII; art. 9º, inciso V; art. 12; art. 13, § 4º; art. 14; e art. 17, §§ 2º e 3º; c) Acréscimo: art. 3º, inciso IV; art. 13, § 5º; art. 17, § 4º; d) Realizar pesquisa e análise para definição na próxima reunião: art. 8º, inciso IV; art. 9º, inciso XII; art. 13, § 3º.