{"id":5306,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 274 de 2020","link_detail_backend":"/materia/5306","metadata":{},"numero":274,"ano":2020,"numero_protocolo":585,"data_apresentacao":"2020-09-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba ____/2020\r\nIndico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria respons\u00e1vel que tomem as devidas e urgentes provid\u00eancias no sentido regulamentar o tr\u00e1fego de caminh\u00f5es que transportam rochas ornamentais no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Aracruz. \r\nJUSTIFICATIVA\r\nMuito embora o transporte de rochas seja uma a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para atender \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil, bem como \u00e0s atividades comercias, todos n\u00f3s sabemos o perigo que representa para a popula\u00e7\u00e3o o transporte desse material, principalmente quando as empresas transportadoras n\u00e3o obedecem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente quanto aos requisitos de seguran\u00e7a e quanto ao peso que deve suportar cada caminh\u00e3o transportador.\r\nAssim, \u00e9 comum esses ve\u00edculos procurarem atalhos que desviem dos postos da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e das balan\u00e7as ali existentes, quando os ve\u00edculos e as cargas de rochas est\u00e3o em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\nAs estradas que cortam o munic\u00edpio de Aracruz t\u00eam sido usadas como atalhos para empresas e/ou motoristas que burlam a legisla\u00e7\u00e3o, inclusi-ve as vias do per\u00edmetro urbano, o que traz risco para a popula\u00e7\u00e3o de modo geral, posto que s\u00e3o comuns acidentes no transporte desse tipo de material, muitas vezes com v\u00edtimas fatais, al\u00e9m do peso excessivo provocar rachaduras e trincas nas casas existentes ao longo das vias.  \r\nTem acontecido com frequ\u00eancia os desvios pela ES 257, ES 124 e ES 261, com preju\u00edzos para os moradores, sendo necess\u00e1rio o poder p\u00fabli-co implementar a\u00e7\u00f5es que co\u00edbam esses desvios de rotas por aqueles que pretendem burlar a legisla\u00e7\u00e3o vigente. \r\nAracruz, 21 de setembro de 2020.\r\n    Fabio Netto da Silva\r\n         Vereador","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/5306/indicacao_trafego.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-09-21T13:00:26.128699-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}