{"id":5079,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 200 de 2020","link_detail_backend":"/materia/5079","metadata":{},"numero":200,"ano":2020,"numero_protocolo":362,"data_apresentacao":"2020-05-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba ____/2020. Indico \u00e0 Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria respons\u00e1vel, na forma regimental, a PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU E ISEN\u00c7\u00c3O PARA PESSOAS SEM CONDI\u00c7\u00d5ES ECON\u00d4MICAS. O vereador, infra-assinado com assento nessa Casa de Leis, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, vem perante a vossas excel\u00eancias indicar que seja estudado a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento da cobran\u00e7a do IPTU enquanto durar a pandemia. JUSTIFICATIVA: A solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para combater os danos econ\u00f4micos causados pela paraliza\u00e7\u00e3o das atividades comerciais devido a dissemina\u00e7\u00e3o do novo CORONAVIRUS, sendo assim aliviar a press\u00e3o sobre fam\u00edlias e de pequenos neg\u00f3cios, visando garantir liquidez \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nesse momento de redu\u00e7\u00e3o geral da renda das pessoas. Muitas pessoas que n\u00e3o est\u00e3o trabalhando, est\u00e3o sem fonte de renda, ou com sua renda reduzida. Sabemos que os tributos s\u00e3o necess\u00e1rios ao nosso munic\u00edpio, mas a prioridade agora \u00e9 sa\u00fade p\u00fablica e renda para as fam\u00edlias. Destarte, pugna-se que seja referendada a indica\u00e7\u00e3o pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indica\u00e7\u00e3o remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas cab\u00edveis. Aracruz/ES, 11 de maio de 2020. VEREADOR ALC\u00c2NTARO FILHO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/5079/indicacao_no_09_-_prorrogacao_do_prazo_de_pagam_ng26iRH.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-15T10:19:36.324801-03:00","ip":"187.36.174.187","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[18]}