{"id":5074,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 197 de 2020","link_detail_backend":"/materia/5074","metadata":{},"numero":197,"ano":2020,"numero_protocolo":357,"data_apresentacao":"2020-05-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\u00c9 sabido por todos que a pandemia do Covid-19 provocar\u00e1 uma verdadeira derrocada na economia mundial, resultando no caos financeiro principalmente para os pequenos empres\u00e1rios e empres\u00e1rios individuais, posto que geralmente esses n\u00e3o possuem reserva financeira para os momentos de instabilidade na economia, ou seja, normalmente esses empres\u00e1rios tiram de seus pequenos neg\u00f3cios o sustento de suas fam\u00edlias o que no jarg\u00e3o popular significa \u201cvender o almo\u00e7o para comprar o jantar\u201d.  \r\n\r\nJ\u00e1 tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 \u2013 PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da Uni\u00e3o, na forma de aux\u00edlio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, no exerc\u00edcio de 2020, e em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tal Projeto aguarda san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica nos pr\u00f3ximos dias e brevemente os recursos entrar\u00e3o nas contas dos estados e Munic\u00edpios. \r\n\r\nDe acordo com o Portal do Senado Federal o Munic\u00edpio de Aracruz ter\u00e1 R$ 13.596.084,51 sendo 10% obrigatoriamente para a sa\u00fade e o restante de livre aplica\u00e7\u00e3o. Do valor de livre aplica\u00e7\u00e3o sugiro que 25% seja destinado ao socorro dos microempreendedores individuais e microempres\u00e1rios. \r\n\r\nAssim sendo, a exemplo de outros munic\u00edpios, como Niter\u00f3i no RJ que j\u00e1 providenciaram aux\u00edlio financeiro para os pequenos empreendedores e microempres\u00e1rios, indicamos que o Sr. Prefeito Municipal adote mecanismos de socorro financeiro a aos Microempreendedores Individuais e Microempresas.\r\n \r\nSegue em anexo, a t\u00edtulo de exemplo, a Lei Municipal de Niter\u00f3i \u2013 RJ.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/5074/indicacao_socorro_financeiro.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-12T17:21:22.586833-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}