{"id":5073,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 196 de 2020","link_detail_backend":"/materia/5073","metadata":{},"numero":196,"ano":2020,"numero_protocolo":356,"data_apresentacao":"2020-05-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria respons\u00e1vel que tomem as devidas e urgentes provid\u00eancias no sentido utilizar parte dos recursos do Programa Federativo de En-frentamento ao Covid-19 \u2013 PLP 039/2020 (que aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial para esta se-mana) na conclus\u00e3o do Creara e em Saneamento B\u00e1sico. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nJ\u00e1 tramitou no Congresso Federal o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 \u2013 PLP 039/2020 - que dentre outros assuntos trata da entrega de recursos da Uni\u00e3o, na forma de aux\u00edlio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, no exerc\u00edcio de 2020, e em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19). Tal Projeto aguarda san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica nos pr\u00f3ximos dias e brevemente os recursos entrar\u00e3o nas contas dos estados e munic\u00edpios. \r\n\r\nDe acordo com o Portal do Senado Federal o Munic\u00edpio de Aracruz ter\u00e1 R$ 13.596.084,51, sendo 10% obrigatoriamente para a sa\u00fade e o restante de livre aplica-\u00e7\u00e3o. Do valor de livre aplica\u00e7\u00e3o j\u00e1 sugerimos que 25% sejam destinados ao socorro dos microempreendedores individuais e microempres\u00e1rios. Do valor restante sugerimos que parte dos recursos sejam aplicados na finaliza\u00e7\u00e3o da obra do CREARA e parte se-ja direcionada para obras de saneamento b\u00e1sico, das quais tanto carece o nosso mu-nic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/5073/indicacao_finalizacao_creara_e_investimento_san_qw1oxfR.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-12T17:19:50.330366-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}