{"id":4558,"__str__":"Requerimentos n\u00ba 107 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4558","metadata":{},"numero":107,"ano":2019,"numero_protocolo":579,"data_apresentacao":"2019-10-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N\u00b0 _____/2019. Considerando o artigo 107, \u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Org\u00e2nica Municipal, solicita a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advert\u00eancias do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Org\u00e2nica Municipal, INFORMAR se a Prefeitura Municipal de Aracruz encaminhou of\u00edcio ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - MEC e/ou \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o - SEDU, manifestando interesse em receber uma Escola C\u00edvico-Militar, at\u00e9 o dia 27 de setembro de 2019, bem como se preencheu os demais requisitos estabelecidos pelo MEC, como a realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica. Em caso positivo, que seja encaminhada c\u00f3pia dos respectivos of\u00edcios e eventuais respostas, e, em caso negativo, seja informado o motivo de eventual falta de interesse em receber o referido Programa Federal. Aracruz/ES, 30 de setembro de 2019. VEREADOR ALC\u00c2NTARO FILHO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4558/requerimento_-_oficio_do_mec.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-04T09:06:47.553721-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[18]}