{"id":4149,"__str__":"Requerimentos n\u00ba 69 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4149","metadata":{},"numero":69,"ano":2019,"numero_protocolo":292,"data_apresentacao":"2019-05-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N\u00b0 _____/2019. Considerando o artigo 107, \u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Org\u00e2nica Municipal, solicita a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, o qual dever\u00e1 apresentar resposta pontual a todos os pontos requeridos, com as advert\u00eancias do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Org\u00e2nica Municipal, INFORMAR se houve reinicio da licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-escola (CEMEI) no bairro Planalto, tendo em vista a anula\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio pela secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, em 14/05/2018; INFORMANDO ainda, se foi firmado conv\u00eanio estadual ou federal para a execu\u00e7\u00e3o da obra; e se os recursos p\u00fablicos para a execu\u00e7\u00e3o da obra permanecem assegurados; em caso negativo, informando as raz\u00f5es da perda do recurso, apresentando c\u00f3pia dos respectivos processo administrativo. Aracruz/ES, 20 de maio de 2019. VEREADOR ALC\u00c2NTARO FILHO","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4149/requerimento_-_cemei_planalto_2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-05-23T10:22:33.464579-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[18]}