{"id":3922,"__str__":"Requerimentos n\u00ba 40 de 2019","link_detail_backend":"/materia/3922","metadata":{},"numero":40,"ano":2019,"numero_protocolo":163,"data_apresentacao":"2019-04-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N\u00b0 _____/2019. Considerando que o Requerimento de informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 018/2019, de autoria deste Vereador, n\u00e3o foi devidamente respondido no prazo legal, considerando ainda o artigo 107, \u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Org\u00e2nica Municipal, solicita a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advert\u00eancias do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Org\u00e2nica Municipal, INFORMAR, clara e objetivamente, se os im\u00f3veis que abrigam \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, estaduais e federais localizados em Aracruz, POSSUEM ALVAR\u00c1 DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO E ALVAR\u00c1 DO CORPO DE BOMBEIROS, bem como se atendem as normas vigentes atinente a acessibilidade, devendo encaminhar c\u00f3pia dos respectivos alvar\u00e1s; INFORMAR, ainda, quais as provid\u00eancias administrativas e/ou judiciais foram adotadas, desde 01/01/2017 at\u00e9 a presente data, em rela\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis que n\u00e3o possuem os alvar\u00e1s necess\u00e1rios (localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento e do Corpo de Bombeiros) e/ou que n\u00e3o atendem as normas vigentes de acessibilidade, devendo encaminhar c\u00f3pia dos documentos que comprovem as provid\u00eancias adotadas. Aracruz/ES, 29 de mar\u00e7o de 2019. VEREADOR ALC\u00c2NTARO FILHO","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3922/requerimento_-_resposta_efetiva_-_alvaras_predi_v4v6xBX.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-04-02T17:18:20.539050-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[18]}