{"id":876,"__str__":"Parecer - Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a de 29/03/2022 por Leandro Rodrigues Pereira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/876","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","data":"2022-03-29","autor":"Leandro Rodrigues Pereira","ementa":"Ap\u00f3s an\u00e1lise, esta Relatoria se manifesta favor\u00e1vel ao prosseguimento do referido projeto, exarando parecer pela constitucionalidade e legalidade mat\u00e9ria, com a Emenda Modificativa n\u00b0. 048/2021.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/876/parecer_11.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-03-29T18:10:45.718287-03:00","materia":6831,"tipo":13}