{"id":431,"__str__":"Parecer - Parecer PLE 09/2021 de 02/06/2021 por Marcelo Cabral Severino","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/431","metadata":{},"nome":"Parecer PLE 09/2021","data":"2021-06-02","autor":"Marcelo Cabral Severino","ementa":"O Projeto de Lei n\u00ba 009/2021, datado de 12/03/2021 \u2013 tem por objetivo alterar dispositivo a Lei Municipal n\u00b0 2.675, de 06 de dezembro de 2004, a fim de proceder a regulariza\u00e7\u00e3o do Bairro Por do Sol, conhecido tamb\u00e9m como loteamento dos servidores, com a transfer\u00eancia de dom\u00ednio das unidades para seus possuidores. Sendo assim, se faz necess\u00e1rio ajuste legal da citada lei, para a conclus\u00e3o da transmiss\u00e3o sem causar les\u00f5es aos donat\u00e1rios.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/431/parecer_comissao_de_financas_ao_pl_009-2021_altera_dispositivos_da_lei_n2.675-04.docx","data_ultima_atualizacao":"2021-06-02T15:49:33.102263-03:00","materia":5976,"tipo":13}