{"id":1392,"__str__":"Parecer - Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a de 21/03/2023 por Leandro Rodrigues Pereira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1392","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","data":"2023-03-21","autor":"Leandro Rodrigues Pereira","ementa":"Ap\u00f3s an\u00e1lise, esta Relatoria se manifesta favor\u00e1vel ao prosseguimento do referido projeto, exarando parecer pela constitucionalidade e legalidade mat\u00e9ria com as emendas.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/1392/pll_035-2022_-_parecer_83.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-21T11:38:15.457044-03:00","materia":9630,"tipo":13}