{"id":1356,"__str__":"Parecer - Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a de 20/12/2022 por Leandro Rodrigues Pereira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1356","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","data":"2022-12-20","autor":"Leandro Rodrigues Pereira","ementa":"Ap\u00f3s an\u00e1lise, esta Relatoria se manifesta favor\u00e1vel ao prosseguimento do referido projeto, exarando parecer pela constitucionalidade e legalidade da mat\u00e9ria, com as Emendas Modificativas n\u00b0. 103, 104, 105 e 106/2022 apresentadas pelo Poder Executivo.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/1356/parecer_73.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-12-20T16:03:35.737172-03:00","materia":9952,"tipo":13}